O juízo da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu manter sentença que condenou um banco a indenizar ...

A juíza Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo Vistos, da 21ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, recebeu ...

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal está recebendo propostas de enunciados para a 1ª Jornada de ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques validou uma lei do município de São José do Rio Preto (SP) que determina ...

A falta de peças de reposição para carros caracteriza vício do produto e gera para os responsáveis o dever de reparação do ...

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um banco não pode usar acordo coletivo para compensar gratificação de função com horas extras já ...

O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão ...

Conhecido como “magnata dos cassinos”, o empreendedor imobiliário Steve Wynn pediu à Suprema Corte dos Estados Unidos para revogar o precedente New York ...

O desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar para suspender os efeitos da Lei municipal 18.225, que ...

Não há na Lei Kandir (Lei Complementar 87/1996) uma autorização expressa e suficiente para a utilização de créditos de ICMS próprio para compensação com ...

O texto da semana passada nesta coluna – Quando as mesas mudam de lugar: delegação de competências administrativas –, de autoria de Paulo Modesto, ...

O processo penal militar é regido por normas específicas que buscam atender às peculiaridades das Forças Armadas, priorizando ...