Justiça Militar adotará juiz de garantias, conforme Resolução do STM que regulamenta a medida em alinhamento com o CNJ ...

O STF fixou relevante e polêmica tese quanto aos limites e à temporalidade da rescisão de decisões judiciais transitadas em ...

O direito de ação, pilar do acesso à Justiça, encontra-se sob constante ataque de práticas que desvirtuam sua finalidade.

Sessão do Órgão Especial do TJ-MG promoveu dois magistrados ao cargo de juiz de 2º grau e aprovou resoluções sobre Juiz das Garantias ...

O REsp nº 2.211.682/RJ marca momento recente e histórico importante à autonomia processual da mulher-vítima, enquanto sujeito ...

Juízes interessados em auxiliar gabinetes de direito privado do STJ têm até 15/7 para se inscrever; atuação será remota e sem prejuízo ...

TJ-SP mantém condenação de município que deve indenizar uma guarda civil municipal ferida em explosão de fogos ...

O registro civil representa um dos pilares jurídicos no que se refere à formalização de entidades de direito privado não empresariais ...

Acordo dará visibilidade a acordos, parcerias e avanços nos diálogos entre os integrantes do Brics, em especial na área ...

O Partido Verde questionou trechos do Código Penal que isentam de pena autor de crime patrimonial contra mulheres no ambiente familiar ...

Marco Legal das Garantias dispôs que os tabeliães de nota podem gerir uma conta escrow própria, pública, diríamos, a tal conta notarial ...

A 2ª Vara Criminal de Araguari (MG), graças a um mutirão organizado pelo promotor André Luis Alves de Melo, conseguiu adiantar para este ano todas as audiências que estavam marcadas para 2026 e 2027.